Advogado especialista em Direito dos Negócios, Gustavo Chaves Barcellos, explica porque existe a cláusula que obriga usuário a excluir Instagram caso desista de usar o Threads
O Threads foi lançado pela Meta nesta quarta-feira (5) e não se fala de outra coisa. Porém, nos Termos de Uso da nova rede social, há uma pequena armadilha que foi apressadamente aceita por mais de 10 milhões de usuários em menos de 24 horas. Caso você queira excluir a sua nova conta, também perderá o seu perfil no Instagram. A pergunta que fica é: quantas pessoas realmente leram os Termos de Uso, e porque vivemos em um mundo que aceita contratos sem ler? De acordo com o advogado pós-graduado em Direito dos Negócios, Gustavo Chaves Barcellos, o fenômeno se explica em razão da necessidade que pessoas e empresas sentem de estarem hiperconectadas. “O mundo mudou muito de 2008 para cá.
Existia uma preocupação muito grande das empresas e pessoas estarem hiperconectadas, pela importância que isso gera para os relacionamentos sociais e negociais. Nas redes sociais, é comum que os contratos sejam unilaterais e tenham algumas cláusulas que podem ser interpretadas como ‘pegadinhas’. Mas isso acontece porque as Big Techs também estão preocupadas em construir um ambiente mais seguro para elas, já que vivem em um ecossistema muito novo e sem legislações consolidadas e claras. Sendo assim, cabe ao usuário ler muito bem os termos de uso antes de aceitar qualquer condição ” – resume o sócio do Silva Lopes Advogados, Gustavo Chaves Barcellos.
Segundo Gustavo, existem muitas discussões que estão avançando sobre os direitos do usuário e a relação de consumo nestes ambientes. Alguns exemplos são ligados à privacidade dos dados pessoais e o Marco Legal da Internet. Porém, ainda é um ambiente muito novo. É como se habitássemos um novo planeta que estamos começando a colonizar. O que se denota prontamente é que existe uma insegurança jurídica muito grande tanto para as empresas quanto para os usuários.
Barcellos interpreta que a cláusula que está levantando reclamações possa existir para evitar a prática de ilegalidades sem identificação de quem usa o serviço.
“Na minha interpretação, em uma primeira leitura, trata-se de uma medida de segurança para desestimular o anonimato para prática de ilícitos e responsabilizar aqueles que pretendem utilizar a nova ferramenta de maneira irresponsável, em que pese ser uma medida discutível sob a ótica consumerista. No ambiente digital, todos devem ser responsáveis pelo que fazem e muitos crimes podem ser praticados. Acredito que a vinculação direta entre o Threads e o Instagram seja uma prática para evitar contas anônimas, por exemplo – avalia o advogado.
De acordo com o especialista, no Brasil é possível que a cláusula seja revertida em caso de ação judicial, pois em uma relação de consumo ela poderia ser considerada abusiva e nula. Com a ressalva de que isso depende de uma manifestação dos juízes, sendo necessária a análise de cada caso.
Os contratos de adesão são muito comuns nas redes sociais. Como ainda não existem parâmetros e diretrizes gerais que as Big Techs precisam seguir, e cada país tem a sua própria regra, estes termos tendem a ser o mais conservadores possível. Nesta modalidade contratual, o usuário recebe um Termo de Uso padronizado e não negociável, sobre suas responsabilidades e exigências ao aceitar, ou não, fazer parte da comunidade.
“Existe discussão sobre a nocividade disso. Mas tendo a acreditar que não existe uma alternativa melhor neste momento. Enquanto não tivermos regras claras sobre as questões do uso dos dados, as empresas precisam se precaver sobre a instabilidade dos negócios onde elas se inserem. Ninguém é obrigado a aderir a uma rede social. Se faz, faz porque quer. No entanto, hoje a gente sabe que as redes sociais movimentam milhões de dólares, empregam milhares de pessoas e é muito mais que apenas algo lúdico. É uma verdadeira revolução. Por isso, reitero a minha recomendação. Ao prestador do serviço digital, que se proteja com as melhores práticas possíveis e com um termo de uso de fácil entendimento e seguro. E aos usuários, que leiam os termos antes de aceitarem, e não apenas depois que descobrirem um problema”, finaliza o especialista.
O Threads apresenta semelhanças com o Twitter e representa uma ameaça ao grupo liderado por Elon Musk. Com nome inspirado nos “fios” de conversa das redes sociais, o Threads chega ao mercado como uma alternativa. Essa rede social, criada pela Meta, empresa de Mark Zuckerberg, promete ser um espaço autônomo e descentralizado para compartilhar mensagens de texto em tempo real.
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