A C\u00e2mara dos Deputados concluiu, nesta ter\u00e7a-feira (4), a vota\u00e7\u00e3o dos destaques do Projeto de Lei n\u00ba 8889\/2017, que regulamenta os servi\u00e7os de V\u00eddeo sob Demanda (VoD) oferecidos pelas plataformas de streaming.O texto final aprovado representa um avan\u00e7o importante para o audiovisual brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
A pedido do Governo do Brasil, e com a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, o relator do projeto, deputado Professor Dr. Luizinho (PP-RJ), atendeu ao destaque apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, restabelecendo a Condecine Remessa. A taxa incide sobre valores enviados ao exterior por plataformas de streaming e garante que essas empresas passem a contribuir efetivamente no Brasil, no contexto da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. A al\u00edquota ser\u00e1 de 11%, com isen\u00e7\u00e3o apenas para empresas que reinvestirem 3% do valor remetido na produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado audiovisual independente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do texto aprovado n\u00e3o contemplar todas as ambi\u00e7\u00f5es inicialmente defendidas pelo MinC, acreditamos que diante da atual correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Congresso Nacional, ele representa um avan\u00e7o em muitos aspectos. A aprova\u00e7\u00e3o traz conquistas significativas para al\u00e9m do reestabelecimento da tributa\u00e7\u00e3o das plataformas estrangeiras, como a garantia do espa\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o nacional nas plataformas, o retorno do percentual de reinvestimento a 60%, a redu\u00e7\u00e3o do prazo de implementa\u00e7\u00e3o da cota de cat\u00e1logo de oito para seis anos e a retomada do modelo de regionaliza\u00e7\u00e3o presente nas vers\u00f5es anteriores do projeto.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Cultura seguir\u00e1 acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado Federal, em di\u00e1logo com o setor e com o Congresso Nacional, para continuar aprimorando o texto e fortalecendo a pol\u00edtica audiovisual brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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