Expectativa da indústria é que o Congresso Nacional acelere a apreciação e a aprovação da PEC paralela, que contribuirá para o ajuste das contas de estados e municípios
A conclusão da votação da reforma da Previdência no Senado representa um importante avanço para o Brasil. Abre espaço político para o debate de outros temas fundamentais, como as mudanças no sistema tributário, as privatizações, a desburocratização, o licenciamento ambiental e medidas microeconômicas capazes de facilitar a vida dos empreendedores, aumentar a segurança jurídica, alavancar investimentos e modernizar o país. A avaliação foi feita nesta quarta-feira, 23 de outubro, pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado, por 60 votos a favor e 19 contrários, em segundo turno no plenário Senado na terça-feira, 22 de outubro.
“Com a reforma da Previdência, o Brasil terá condições de assegurar o bem-estar dos idosos, sanear as contas públicas, estimular o crescimento econômico e dar boas perspectivas para as futuras gerações”, afirma Robson Braga de Andrade. Ele lembra que as mudanças são resultado de um amplo debate nacional que mobilizou a sociedade o governo e os parlamentares. A partir da proposta robusta do governo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal construíram uma reforma que promove maior equidade social.
O texto adapta as regras de acesso à aposentadoria às mudanças demográficas dos últimos 50 anos, quando o número de brasileiros com idade superior a 65 anos triplicou e a expectativa de vida aumentou substancialmente, com a melhoria das condições de vida da população. Além disso, o Senado propôs a inclusão de servidores de estados e municípios nas novas regras de acesso à aposentadoria na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela.