De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o projeto de Lei 79/16, que visa mudar o regime de serviços de telecomunicações, vai viabilizar os recursos necessários para alcançar as regiões do Brasil que ainda não possuem acesso à conectividade
De 2005 a 2015, o número de casas e pessoas que passaram a ter acesso à internet saltou de 7,2 milhões para 39,3 milhões. O aumento da conectividade foi cerca de 446%, de acordo com dados divulgados pelo IBGE. Mesmo com o aumento, o acesso, em comparação com outros países, ainda é considerado baixo no Brasil.
Conforme dados levantados por uma pesquisa internacional – ICT Facts and Figures 2016 – feita pela ITU, agência de tecnologia da informação da Organização das Nações Unidas (ONU), o número de conectividade dos países avançados chega a 83,8%. Segundo dados de 2016, nas Américas, o número é de, aproximadamente, 64,4%, e na Europa, chega a 84%.
Os dados mais recentes, de 2017, levantados sobre a conectividade dos domicílios no Brasil, mostraram um acesso à internet de 57,8%. Mesmo com a crescente, o número ainda é pequeno e precisa melhorar.
A nova lei de Telecom vai disponibilizar mais recursos para a expansão de banda larga no Brasil
De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o projeto de Lei 79/16, que visa mudar o regime de serviços de telecomunicações, vai viabilizar os recursos necessários para alcançar as regiões do Brasil que ainda não possuem acesso à conectividade.
Atualmente, a proposição já teve aprovação na Câmera e está, no momento, apenas esperando a votação no plenário do Senado. A mudança também ocorrerá no regime das prestadoras de telecomunicações de concessão para autorização. O ministro afirma que o impacto inicial causado pela nova lei será o fortalecimento da segurança jurídica das empresas que atuam nesse segmento.
O projeto de Lei 79/16 foi um dos temas principais e de grande destaque no painel Conectividade e Competitividade para o Brasil Digital, que aconteceu no dia 21 de maio deste ano. O debate ocorreu durante o Painel Telebrasil 2019, que teve a participação de CEOs de prestadoras de telecomunicações, representantes do governo, do Congresso Nacional e agência reguladora.
Durante o programa, foram debatidas políticas públicas, como pode acontecer a ampliação da conectividade, os principais obstáculos dessa ampliação, argumentos relevantes para que haja um desenvolvimento do País, dinamismo da economia e a transformação digital que vem acontecendo na sociedade.
O ministro reportou diretamente para a Telebrasil, de maneira enfática, a importância e relevância da mudança nas regulamentações das telecomunicações. A necessidade de se ter mais regiões do País conectadas é grande, e saber que a banda larga pode ser mais abrangente, aumentando a qualidade da comunicação, é uma ótima notícia. A nova lei é o caminho para chegarmos até os recursos necessários para isso, afirmou o ministro.
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